21 de março de 2013
2 - Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
2 - Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
Carimbo comemorativo de 1º dia de circulação
SOBRE O SELO
O selo apresenta três rostos em perfil, simbolizando a diversidade racial. O perfil na cor preta se estende até a representação da luta contra a discriminação racial, ao centro da margem inferior. A figura do perfil colorido com estampas destaca pessoas negras em situação cotidiana, profissionais, família e atletas, em igualdade de oportunidades, caminhando sobre uma rampa que se transforma na faixa central da bandeira brasileira, representada ao lado direito do selo. No lado esquerdo da composição, o desenho do Congresso Nacional sob os símbolos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP e da Organização das Nações Unidas.
DETALHES TÉCNICOS
Edital nº 2 Arte: Ariadne Decker/Meik Processo de Impressão: Ofsete Folha com 24 selos Papel: Cuchê gomado Valor facial: R$ 2,00 Tiragem: 360.000 selos Área de desenho: 54mm x 20mm Dimensões do selo: 59mm x 25mm Picotagem: 11,5 x 12 Data de emissão: 21/3/2013 Local de lançamento: Brasília/DF Impressão: Casa da Moeda do Brasil Prazo de comercialização pela ECT: até 31 de dezembro de 2016 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional).
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Texto descritivo do Edital
Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
“Sonho com o dia em que todos se levantarão e
compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos”.
Nelson Mandela
No dia 21 de março de 1960, em Sharpeville, África do Sul, a polícia do apartheid, regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, atirou contra um grupo de manifestantes desarmados, matando 69 e ferindo 180 pessoas. Na origem do protesto estava o repúdio à Lei do Passe, que constrangia e humilhava a população negra, cerceando sua liberdade de circulação. O episódio, de grande impacto internacional, ficou conhecido como “Massacre de Sharpeville”.
Em 1966, as Nações Unidas organizaram, em Brasília, um seminário com a presença de 29 países, no Hotel Nacional. Os participantes debateram o regime de segregação racial sul-africano e sugeriram caminhos para mobilizar a opinião pública e a solidariedade internacional em repúdio ao apartheid.
Entre as recomendações do seminário constava a criação de uma data especial para homenagear as vítimas da discriminação racial. A data sugerida e acolhida pelo plenário das Nações Unidas, em 26 de outubro de 1966, foi 21 de março, a qual evocava a repressão brutal e sangrenta ocorrida em Sharpeville.
Surge, então, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, afirmando que a discriminação racial é uma negação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e uma ofensa à dignidade humana, inspirando ações antidiscriminatórias e contra o racismo em todo o mundo.
Por esta razão, em 21 de março de 2003, foi criada no Brasil a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão vinculado à Presidência da República, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.
Ao longo dessa última década, o País experimentou mudanças significativas em suas relações sociais a partir da implementação de diversas iniciativas voltadas para a superação das desigualdades raciais. Pode-se destacar a criação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório no Brasil o ensino da história e cultura de africanos e seus descendentes, a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a implementação da Política Nacional para Comunidades Quilombolas, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas e a sanção da Lei 12.711/2012, Lei de Cotas.
Ao emitir este selo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com a SEPPIR, destaca a conscientização da valorização da população negra, a qual é parte importante da história do Brasil, sendo a Luta Contra a Discriminação Racial uma forma de promover a cultura da inclusão e da igualdade entre os homens.
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR
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Veja a íntegra do Edital (Arquivo .pdf)
Edital 2 - 2013
Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
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Alguns dos temas ilustrados pelas peças
O selo ilustra: Etnia, sociologia, movimentos sociais, campanhas governamentais, luta contra a discriminação racial de pessoas negras, simbolos nacionais, bandeira do Brasil, edifícios públicos, Congresso Nacional, Upaep e Nações Unidas.
2 - Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
2 - Série América: Luta Contra a Discriminação Racial
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