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23 de setembro de 2009


19 - Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
SOBRE O SELO

O selo destaca o mapa do Brasil ao centro, com a indicação de todas as Instituições já existentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e aquelas previstas no Plano de Expansão. Sobreposto, ocupando toda a área de grafismo, o numeral 100, alusivo ao centenário. Nas laterais, aparecem dois profissionais em atividade e, em segundo plano, à esquerda, uma roda dentada, peça que representa o processo inicial de industrialização do País, época da criação da Rede Federal, base de formação de tantas gerações de técnicos que por ela passaram. Foram utilizadas as técnicas de fotomontagem, retícula estocástica e computação gráfica.

Veja a íntegra do Edital (Arquivo .pdf)

Edital 18 - 2009

Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
O Brasil crescendo por meio da educação qualificada

A educação profissional no Brasil teve início no período colonial, com experiências e práticas não formais de instrução dos primeiros trabalhadores, tendo como aprendizes de ofícios os brancos pobres, os índios e os escravos. No século XIX, algumas instituições de ensino profissional foram criadas, especialmente nas capitais das províncias.

Em 23 de setembro de 1909, o Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito, sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. As reformas educacionais realizadas no Brasil a partir da década de 1920 deram relevância e estatuto jurídico-legal ao ensino técnico, profissional e industrial. Em 1937, as Escolas de Aprendizes Artífices passaram a ser Liceus Profissionais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus.

Acompanhando o crescente processo de urbanização e industrialização do País, em 1942, os Liceus foram transformados em Escolas Industriais e Técnicas e passaram a oferecer formação profissional em nível equivalente ao secundário, iniciando formalmente o processo de vinculação da educação profissional e tecnológica à estrutura do sistema educacional do País, com a ampliação do atendimento educacional.

No ano de 1959, com o processo de consolidação da indústria nacional, e com base no Plano de Metas do governo Kubitschek, aprofundou-se a relação entre o Estado e a economia. Então, as Escolas Industriais e Técnicas foram transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais. As instituições ganharam autonomia didática e de gestão e intensificaram a formação de técnicos, mão-de-obra indispensável diante da aceleração do processo de industrialização.

Em 1971, o ensino médio, então denominado segundo grau, foi compulsoriamente profissionalizado. Era um novo paradigma: formar técnicos sob regime de urgência. Nesse período, as Escolas Técnicas Federais aumentaram expressivamente o número de matrículas e implantaram novos cursos técnicos.

Em 1978, a transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica – CEFETs, conferiu-lhes mais uma atribuição: a de formar, também, engenheiros de operação e tecnólogos, processo esse que se deu de forma gradativa ao longo das décadas de 80 e 90. Com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional ganhou um capítulo em separado e foi retirado do texto legal o enfoque de assistencialismo, contido nas primeiras legislações e políticas do setor.

A partir de 2003, o Ministério da Educação iniciou a maior expansão da sua Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, e, em 29 de dezembro de 2008, deu mais um salto de qualidade: os CEFETs, escolas agrotécnicas e escolas técnicas federais e parte das escolas técnicas vinculadas às universidades passaram a formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFs.

Em sua lei de criação, os Institutos Federais são definidos como “instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas”. Têm como missão uma atuação mais integrada e referenciada regionalmente, fortalecendo os enlaces entre educação, desenvolvimento e territorialidade, numa perspectiva de inclusão social.

Suas várias denominações refletem as mudanças político-educacionais ocorridas nesses 100 anos, assim como as modalidades educacionais oferecidas e os diversos tipos de público que atendiam e que ora atendem.

O Centenário da Rede Federal, assinalado pela emissão de um selo postal, é mais uma oportunidade para se exaltar e preservar a educação pública, gratuita e de qualidade, comprometida com a adequada formação científica e tecnológica do povo brasileiro.

Ministério da Educação
DETALHES TÉCNICOS

Edital nº 18 Artista: Millie Britto Processo de Impressão: ofsete + verniz transparente localizado + relevo seco Folha com 24 selos Papel: cuchê gomado Valor facial: 1º Porte Carta Comercial Tiragem: 600.000 selos Área de desenho: 59mm x 25mm Dimensões do selo: 59mm x 25mm Picotagem: 11,5 x 12 Data de emissão: 23/9/2009 Locais de lançamento: Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ Impressão: Casa da Moeda do Brasil Prazo de comercialização pela ECT: até 31 de dezembro de 2012 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional.) Versão: Departamento de Filatelia e Produtos/ECT.

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Alguns dos temas ilustrados pelas peças:

Educação, ensino, CEFET, escolas técnicas, educação tecnológica, pedagogia, profissionalização, instrumentos cientificos, mapa do Brasil.

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Algumas peças com base no selo e carimbo.


19 - Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - quadra carimbada com carimbo comemorativo de 1º dia de circulação

19 - Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - envelope circulado com carimbo comemorativo de 1º dia de circulação

19 - Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - envelope circulado, registrado, com carimbo comemorativo de 1º dia de circulação
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Próxima Série: Clique no título.
19p - Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Selo Personalizado) (23/09)
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Série Anterior: Clique no título.
18pb - Selos Personalizados "Estado de São Paulo"
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Desenvolvimento: João Alberto Correia da Silva